A cultura brasileira de amor ao Estado

Tem que regulamentar isso aí, tá ok?

Neste texto irei fazer algumas divagações sobre a cultura do brasileiro médio de amar o Estado e a sua intervenção, mesmo que de forma inconsciente, e alguns dos malefícios que a falta de reflexão sobre o assunto causa a todos dentro da sociedade. O texto terá o caráter mais de divagar do que se aprofundar ou apontar fontes científicas sobre o tema, portanto, pode ser raso em alguns apontamentos.

Quando se entra em redes sociais, a exemplo de grupos de reclamações ou sugestões de determinada localidade, ao verificar uma denúncia ou reclamação sobre determinado tema, preço de um produto na farmácia, exploração de algum indivíduo para obter vantagens financeiras, práticas inidôneas para auferir lucro, por exemplo, será fácil notar diversos comentários do Zé das Couves e da Maria das Acácias dizendo: o Governo tem que multar, a Prefeitura tem que fazer uma lei pra proibir, o Estado tem que regulamentar etc.

Ao conversar com a maioria dos brasileiros médios, o teor da argumentação será o mesmo: no geral, as pessoas pensam que todos os problemas da sociedade precisam de regulamentação ou ação punitiva do Estado para serem mitigados ou solucionados. Teoricamente o Estado é a entidade intelectual suprema que tem a solução para tudo.

Porém, poucos pensam que a atuação consciente de cada um pode ser o meio para reprimir e afastar práticas danosas ao convívio social. O mesmo cidadão que pensa que deve ser aplicada multa a suposto preço abusivo de comércio pode ser o indivíduo que cometerá abusos na venda de algum item, caso tenha a oportunidade; a cidadã que pede a regulamentação dos serviços de salão de beleza, por exemplo, pode ser a que irá descumprir os regulamentos da classe por serem abusivos.

Independente da discussão da conduta ética ou idoneidade moral de cada um, o que se discute é se a intervenção estatal é benéfica em todos os campos de atuação da convivência humana e da organização social.

A Constituição Federal como garantidora do Estado Social

No Estado Social, a ordem jurídica estabelece obrigações para que o Estado atue em prol de seus cidadãos, corrigindo os naturais desvios do chamado individualismo clássico liberal, para que se possa alcançar a suposta verdadeira justiça social.

O Estado Social seria aquele que busca como Estado de coordenação e colaboração, amortecer a teórica luta de classes e promover, teoricamente, a justiça social e a paz econômica.

Na Constituição Federal de 1988 há diversas disposições sobre o tema, nos artigos 1.º, III; 3.º, I, III e IV; 5.º, LV, LXIX, LXXIII, LXXVI; 6.º; 7.º, I, II, III, IV, VI, X, XI, XII; 23; 170, II, III, VII e VIII.

Em suma, a Constituição Federal de 1988 colocou o Estado como provedor dos direitos sociais. Segundo o artigo 6.º, são direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

A diferença entre o texto constitucional e a realidade

Tudo muito bonito no texto da Constituição Federal de 1988, pena que é uma utopia e que muito pouco disso é observado na prática. 

O filho da Zé das Couves tem um ensino de qualidade nas escolas públicas? caso a escola seja sucateada e com professores mal remunerados e mal preparados, ora, mas a Constituição Federal não disse que a educação, supostamente de qualidade, é um direito social garantido a todos?

Direito à educação. É assegurado nessa situação?

Se o direito à alimentação é garantido constitucionalmente, então não há brasileiros passando fome? e quanto ao trabalho, já que os constitucionalistas o previram como direito, será que não há desempregados ou trabalhadores informais? 

Direito à alimentação, garantido a todos?

E o lazer e segurança, será que se eu for na praça pública, e lá estiverem dezenas de maconheiros, terei uma equipe policial eficiente e prestativa que me garanta o direito de lazer?

Todas essas são questões exemplificativas que atestam que nem sempre são atingidos os objetivos planejados pelos instituidores de leis. É importante ter em mente que o Estado é formado por homens, pessoas físicas, portanto, cheios de falhas, deficiências e interesses. 

O brasileiro deveria sempre questionar o motivo pelo qual está sendo instituída uma regulamentação, uma lei, porque está sendo aplicada uma multa e se é o Estado que tem que agir ou se cada pessoa no âmbito de sua consciência que deve atuar para que se atinja o bem a si própria e, consequentemente, o bem para todos.

Os agentes do Estado e seus interesses

Como dito, os legisladores, funcionários públicos e toda a gama de agentes a serviço do Estado, são pessoas que podem falhar ao planejar determinadas ações ou podem estar a serviço de interesses egoístas ou benéficos a apenas uma parcela de pessoas específicas, em detrimento de todo o resto da sociedade.

Cita-se o exemplo do Ditador Comunista Mao Tsé-Tung, que em 1960 ordenou o extermínio de 1 bilhão de pardais, supostamente para aumentar o rendimento da agricultura chinesa, já que os pássaros estariam comendo grãos das plantações. Pois bem, a ordem foi cumprida pela população com a fiscalização dos agentes do Estado. o resultado foi o aumento drástico de insetos e pragas nas plantações, com a consequência de pioras na produção agrícola que causaram a fome e morte de milhões de pessoas. 

A ideia genial de um representante do Estado

No histórico da sociedade brasileira, quiça mundial com as peculiaridades de cada região, o que se observa é que são os líderes quem ditaram as regras e deram os rumos de cada sociedade, o que obviamente não poderia ser diferente. No contexto atual, quem seriam esses líderes? supostamente as castas políticas e seus aliados, que dominam o país há décadas, seja em âmbito nacional, estadual, regional ou municipal. Em qualquer cidadezinha sempre vai ter a temida família X, tradicional e influente na política local, além dos empresários, comerciantes e aliados políticos locais. Esse é o sistema no qual vivemos.

Para essas castas políticas, seus aliados da iniciativa privada e os funcionários públicos, especialmente os de postos mais elevados, dificilmente são descumpridos os direitos sociais constitucionais que lhe foram assegurados.

O herdeiro da família X provavelmente estudou na melhor escola particular da região, tem plano de saúde, se alimenta bem (até com produtos importados), não deve ter problema com trabalho, pois teve formação superior e se quiser pode ocupar um carguinho comissionado indicado pelos amiguinhos do papai, e tem amplo direito ao lazer, seja com passeios de lancha no fim de semana, viagens internacionais para o mundo desenvolvido ou até praticando manobras perigosas com seu carro importado e potente, já que os agentes do Estado não devem importunar o pobre garoto em seus momentos de lazer.

Quanto aos funcionários públicos, em que pesem sejam importantes agentes para viabilizar as ações do Estado para a prestação dos serviços públicos, penso ser válida a crítica quanto ao forte corporativismo existente entre as diferentes classes, algumas em maior grau. O país pode estar com um caos instalado, com um percentual enorme de pobres e miseráveis, mas lá estarão os pedidos de concessão de aumentos e de benefícios a determinadas classes. E serão todos concedidos, pois o lobby de algumas classes é gigantesca e são elas que viabilizam ou atrapalham a estrutura do Estado. Podem colocar os argumentos que forem, mas esses pedidos de benefícios em detrimento dos pagadores de impostos são puramente egoístas e é o cidadão quem vai custear isso, de uma forma ou de outra. 

O canto da sereia dos defensores dos oprimidos

Diante de toda essa realidade, na qual milhões de cidadãos que não refletem sobre a estrutura social e sobre a atuação do Estado e como ele age, o que se vê é uma grande parcela da sociedade que não tem acesso à educação, à saúde, ao emprego, ao lazer e a diversas outras premissas de uma vida digna. Pelo contrário, têm suas mentes aprisionadas e são intimidados pelo poder de violência legítima do Estado.

Esses milhões de escravos mentais formam uma população sofrida e facilmente sugestionável. A pessoa não teve uma base educacional sólida, tem uma vida sofrida e nunca aprendeu a pensar por si mesma, então qualquer falastrão que diga que defende os pobres e os oprimidos contra os inescrupulosos patrões, latifundiários ou seja lá quem for o opressor (o qual dificilmente será o Estado ou o sistema) tem o crédito e o amor por parte dos indivíduos fragilizados.

O burocrata que propõe a instituição de uma nova lei, de uma nova regulamentação ou da aplicação de sanções aos supostos opressores também terá grande apoio popular. Os indivíduos não observam as consequências danosas ou que  atrasem o desenvolvimento local em algum grau. A falta de reflexão faz com que eles se limitem a ver o ato do Estado como algo positivo e inteligentemente pensado, talvez que lhe traga algum benefício, o que nem sempre é verdade.

Nisso entra como exemplo as leis e aparatos trabalhistas, que supostamente beneficiariam os trabalhadores ao premiá-los com diversos direitos e garantias, as quais tiveram grande destaque no governo do populista Getúlio Vargas. No fim das contas, é discutível se todos os direitos garantidos aos trabalhadores acabaram por beneficia-los ou se atrasaram o desenvolvimento do país e atrapalharam a livre iniciativa e o empreendedorismo. 

Outro exemplo é o sucesso do programa patrulha do consumidor, do Celso Russomano. Ao procurar os vídeos sobre o tema no Youtube, é certo que nos comentários haverá quase unanimidade de apoiadores às multas ou sanções, às vezes justas e cabíveis aos trambiqueiros, diga-se de passagem.

Qualquer iniciativa que supostamente ataque os direitos sociais (Cláusula Pétrea segundos os burocratas constitucionalistas) é alvo de polêmica e duramente atacada pelos defensores dos oprimidos (sindicatos, ONG's, partidos políticos, entidades sociais). Mesmo que no fim das contas a iniciativa seja positiva em momento posterior, isso é sabido pelos defensores dos oprimidos, eles não são burros. O que deve ser sabido é que o que será bom para a sociedade talvez não seja bom para a manutenção de poder e privilégios dos defensores dos oprimidos. O jogo de interesses pesa mais do que a prática do bem, isso é indiscutível. 

A velha e eterna luta por direitos, de alguns

Conclusão

O que se conclui não é a pregação do ódio ao Estado, aos políticos e aos funcionários públicos ou algo no sentido do anarco capitalismo. O Estado tem importante função na organização social e não se vêm maneiras de mudança drástica do sistema no curto prazo.

O que deve ser ensinado às pessoas é que elas têm uma mente à disposição, portanto, devem exercer a prerrogativa de utilizarem a sua inteligência, devem questionar as ações do Estado e as defesas de interesses egoístas de agentes públicos em prol de si mesmo ou de seus aliados. 

Da próxima vez que ouvir um burocrata defender a regulamentação de alguma coisa, em vez de apoiar cegamente, tente pensar fora da caixa, mais além, para inferir se a proposição tem interesse exclusivamente em prol do bem de toda a sociedade ou se é pra ajudar o amigo, o parente ou algumas classes específicas.

De toda forma, efetivos ou não os dispositivos disponibilizados pela burocracia do Estado, devemos utiliza-las caso tenhamos alguma reclamação para fazer: ouvidoria de órgãos públicos, corregedorias, denuncias aos Ministério Público etc. O importante é que não sejamos escravos mentais do Estado ao deixar que ele pense por nós, ele não deve nos intimidar no exercício do nosso direito de pensar e de opinar, pois somos nós que o sustentamos.